27 de janeiro de 2022 às 12:29
Além de ter declarado luto oficial em apenas duas ocasiões em seu governo e ignorado a morte de diferentes personalidade e de vítimas da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores.
As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de "revogaço", propagandeada pelo governo. Ela consiste em anular normas "cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada", segundo a gestão Bolsonaro.
Em novembro de 2021, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por ex-presidentes da República.
"Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]", disse à Folha a Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com o governo, a cada 100 dias o governo promove um "revogaço", com a finalidade de "racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico".
"Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos", disse a pasta do governo.
Integrantes de gestões anteriores da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) ouvidos em caráter reservado pela reportagem afirmam não ver sentido no cancelamento de decretos de pesar. A subchefia é a estrutura que faz a revisão final dos atos publicados no "Diário Oficial" da União.
De acordo com eles, essas normas perdem efeito automaticamente tão logo o período de luto oficial é concluído. A decretação de luto oficial é um ato simbólico. A determinação principal é que a bandeira nacional fique a meio mastro em todo o país durante o período de pesar.
Folha de S. Paulo
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