10 de fevereiro de 2022 às 10:18
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo. Segundo informações prestadas pelas teles ao Cade, os 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma:
Em relação à divisão dos números de telefone, o acordo prevê:
Na decisão que aprovou a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem um plano que detalhe aos clientes da Oi o passo a passo de como será a transferência dos telefones para TIM, Claro e Vivo.
Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como a disponibilização de canais para eventuais dúvidas.
A agência deve rever a decisão que deu aval à venda da Oi por erros regimentais, mas o mérito da decisão e as recomendações tendem a ser mantidas, segundo membros do órgão ouvidos pelo Estadão/Broadcast, já que a decisão foi unânime.
Estadão
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