11 de fevereiro de 2022 às 10:12
A venda da Oi para as rivais Tim, Vivo e Claro levantou um alerta sobre os preços que os consumidores pagarão após a mudança de operadora.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) afirma que a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a compra da empresa nesta quarta (9) não trouxe garantias legais de que os clientes que contrataram os serviços mais baratos da Oi, em comparação com as concorrentes, poderão manter o preço que pagam atualmente quando forem transferidos para as outras operadoras.
Levantamento do instituto aponta que os clientes da Oi poderão pagar até cinco vezes mais em planos e pacotes de dados de internet e telefonia móvel com a venda da operadora para outras gigantes do mercado.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não se pronunciou sobre o aumento de preços que os consumidores da Oi podem enfrentar com a troca de operadora, até a publicação desse texto.
Para o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o consumidor deve ter respeitado o seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual.
"A alteração do prestador de serviço sem autorização ou concordância do consumidor, a princípio, impede que sejam alteradas as condições do contrato. É preciso atentar para a validade desse contrato e suas cláusulas de encerramento. Se houver alteração no quadro existente, com prejuízo ao consumidor, ele deve reclamar", diz Fernando Capez, diretor-executivo do órgão.
Segundo o Procon do Rio de Janeiro, a aquisição da Oi deve respeitar o direito dos consumidores que atualmente estão vinculados à empresa. "O Código de Defesa do Consumidor proíbe que os fornecedores modifiquem ou cancelem de forma unilateral o contrato firmado entre as partes, ou ainda, que promovam reajuste no valor pago", afirmou o órgão, em nota. "Nada impede, contudo, que a nova operadora ofereça outros planos aos consumidores, os quais, se forem aceitos, passarão a vigorar na relação entre as partes."
O estudo do Idec analisou preços de 16 planos da Oi, Tim, Vivo e Claro entre outubro e novembro de 2021, e apontou que a Oi oferecia a mesma quantidade de serviços por custo menor nas regiões de São Paulo e Recife (PE), onde possui forte atuação.
O custo da operadora por GB (gigabyte, medida para consumo de dados em planos de telefonia) registrado no período analisado pelo levantamento foi de duas a cinco vezes menor do que o ofertado pelas rivais.
Nos planos pré-pagos oferecidos em São Paulo, por exemplo, o custo por 1 GB ofertado no período variou de R$ 1 na Oi para até R$ 4,99 nas operadoras Vivo e Claro. Na Tim, o gigabyte era vendido por R$ 1,89.
Folha de S. Paulo
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