5 de maio de 2022 às 9:31
Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), os deputados querem suspender os aumentos das tarifas de energia de distribuidoras estaduais aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O setor imediatamente reagiu.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, afirmou que a medida é quebra de contratos e pode causar “danos importantes para o setor elétrico”. Ele não descartou uma eventual judicialização caso o decreto avance no Congresso.
A votação, com ampla maioria (411 votos a favor), de requerimento de urgência para votação de decreto legislativo assustou as empresas do setor porque, se aprovado, o projeto pode ter efeito geral e suspender reajustes em outros Estados, passando por cima da decisão do órgão regulador.
Em ano de eleições, o reajuste das tarifas de energia tira votos dos candidatos e se soma à alta dos preços dos combustíveis que segue incomodando os parlamentares.
Uma bateria de requerimentos foi aprovada convocando a Aneel a dar explicações em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A articulação visa a pressionar as empresas e a Aneel, criticada por não dar transparência à decisão.
A fatura do reajuste pode acabar sendo repassada para 2023, após as eleições deste ano. Com a urgência do projeto, os parlamentares pressionam para abrir espaço às negociações que possam reduzir o tamanho do reajuste em 2022 ou mesmo alongá-lo, transferido parte dele para o ano que vem. Bolsonaro já prometeu uma queda de 20% nas tarifas de energia.
A proposta susta os efeitos de resolução da Aneel, de 19 de abril, que autorizou reajuste de 23,99% nas tarifas de energia de consumidores residenciais no Ceará. O impacto médio para todos os tipos de consumidores é de 24,85% no Estado. A resolução também abarca reajuste na Bahia (Coelba), em média de 21,13%, e no Rio Grande do Norte (Cosern), de 20,26%.
Com aprovação da urgência na noite de terça-feira, o projeto poderá ser votado logo pelo plenário. Lira já antecipou que a medida pode “anular atos em geral”. Ele discutiu o projeto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na quarta-feira, 4. A estratégia é alterar o texto no plenário para que a medida barre todos os reajustes autorizados pela Aneel nos Estados. O projeto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
“Estamos sendo massacrados pelos reajustes dos combustíveis e agora fomos premiados com esse reajuste de energia que foi de uma forma abrupta e aviltante”, disse Danilo Fortes (União Brasil-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis. Ele apresentou dois requerimentos para ouvir a Aneel.
“O que justifica um reajuste anual de 24,85% na média para um Estado pobre como o Ceará, que tem excedente de energia limpa e barata?”, questionou. Para ele, falta transparência nas decisões da Aneel.
Fortes citou o caso no Ceará da inclusão na tarifa de uma conta de uma usina de energia térmica que já teria sido amortizada e que a Petrobras nem forneceu gás no ano passado.
“Os contratos podem ser revistos. Está previsto no direito do consumidor rever o contrato, quando ele é leonino e tem usura”, acrescentou, destacando que os Estados também são sócios das tarifas altas porque aumentam a arrecadação do ICMS.
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Estadão
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