13 de junho de 2022 às 8:09
Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).
Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado.
Os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%).
De janeiro a abril de 2022, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo arrecadaram valores bilionários com a tributação estadual sobre a energia elétrica. Somados, os recursos vindos da tributação chegam a R$ 17,2 bilhões.
No primeiro quadrimestre de 2021, 23 estados e o distrito federal arrecadaram R$21,19 bilhões com o ICMS da conta de luz. No mesmo período de 2022, a arrecadação foi de R$ 24,65 bilhões. Acre, Roraima e Mato Grosso do Sul não forneceram dados à reportagem.
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CNN Brasil
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