8 de setembro de 2022 às 14:46
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (08), para reivindicar melhores condições de trabalho na carreira SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Estiveram presentes no encontro, lideranças sindicais, integrantes de movimentos sociais organizados, profissionais do setor e representantes de entidades da sociedade civil.
Em seu discurso, a vereadora Brisa Bracchi (PT) falou sobre a importância da carreira SUAS. "Este segmento é formado pelos servidores que trabalham com Assistência Social. O Sistema Único de Assistência Social possui uma diversidade imensa de políticas públicas voltadas, principalmente, para a população mais vulnerável. A contribuição desses profissionais ficou muito evidente nos momentos mais críticos da pandemia do novo coronavírus, com papel de destaque na linha de frente das ações diminuindo o impacto da crise na vida das pessoas", recordou.
"Temos uma luta histórica pela regulamentação da carreira desses servidores no âmbito da capital potiguar. Muitos assistentes sociais estão com defasagem salarial, precisando de uma atualização do Plano de Cargos e Carreiras. Isso posto, vamos apoiar a causa porque é uma reivindicação justa, de um setor importante, que atua na ponta dos serviços públicos, em contato direto com a população", completou a parlamentar.
Na sequência, a secretária de políticas públicas e sociais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues da Silva, parabenizou o Legislativo natalense pela iniciativa de trazer ao conhecimento da sociedade os desafios enfrentados pelos assistentes sociais. "Considero um ato de ousadia da Câmara Municipal convocar neste momento histórico essa audiência pública. Trata-se de uma categoria que foi vital durante os dois anos de pandemia, porém, em matéria de reconhecimento, tiveram seus direitos negados ou esquecidos. Mas espero que a partir de agora a gente possa avançar em Natal e em todo país, inserindo no orçamento a carreira SUAS".
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), J. Neto, disse esperar encaminhamentos após a intervenção da Câmara Municipal. "Já tivemos diversas reuniões com representantes da Prefeitura em todos os espaços. E já passou do tempo de resolvermos de uma vez por todas a situação dos assistentes sociais da nossa cidade. Portanto, é urgente que os gestores natalenses se sintam sensibilizados e contemplem trabalhadores dedicados e essenciais, mas que enfrentam muitas dificuldades. Isso tudo pode ser resolvido com a implantação final da carreira SUAS", concluiu.
Mais cedo, a Comissão deu parecer a três projetos de lei: PL 146/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que cria o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica; PL 790/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que estabelece a diretrizes de atuação da Patrulha da Criança e do Adolescente no município; PL 365/2020 sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.
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