28 de setembro de 2022 às 12:49
Durante o debate entre os candidatos ao Governo do RN, um dado chamou a atenção e foi motivo de discussão entre grupos da segurança pública: afinal, o Rio Grande do Norte tem ou não R$ 100 milhões "dormindo" nos cofres federais, aguardando projetos na área do combate a violência urbana? O Portal 96 foi buscar a resposta ouvindo Governo do RN, o gabinete do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que levantou a informação; e o próprio Ministério da Justiça, que esclareceu alguns pontos. E, de fato, o saldo atual do Rio Grande do Norte no Fundo Nacional de Segurança Pública é mesmo de R$ 99,9 milhões.
Os recursos do FNSP, com é chamado, têm por objetivo garantir o apoio a projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção a violência. Os repasses são feitos na modalidade Fundo a Fundo e podem ser utilizados para manutenção dos serviços, compra de equipamentos e projetos de engenharia. Basicamente, o governo local apresenta uma proposta de convênio, seguem os trâmites burocráticos e, superada essa etapa, o valor é disponibilizado para o pagamento, seja comprando viatura, equipamentos ou pagando a reforma de prédios.
No caso do Rio Grande do Norte, conforme dados disponibilizados ao Portal 96, foram R$ 77,2 milhões, entre 2019 e 2021, e mais R$ 33,8 milhões, em 2022. Como não foram usados (apesar de algumas propostas terem sido apresentadas), os valores foram se acumulando no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). "O Fundo está desde 2019 lá e o Governo Fátima só conseguiu usar R$ 4 milhões, deixando as delegacias cairem os pedaços. Ela não consegue nem usar", criticou Styvenson (assista o trecho acima do debate sobre esse tema).
NÚMEROS DO MINITÉRIO DA JUSTIÇA
De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça via Lei de Acesso à Informação, o Rio Grande do Norte teve direito a um repasse de R$ 23 milhões em 2019; R$ 26 milhões em 2020 e 27 milhões em 2021. Em 2022, foram mais R$ 33 milhões. O total somado dá mais de R$ 110 milhões. No entanto, segundo o Ministério da Justiça, desse valor, cerca de R$ 6,4 milhões estão bloqueados e outros R$ 4,5 milhões foram, de fato, utilizados pelo Governo do RN. O que sobra: R$ 99,9 milhões.
O QUE DEU CERTO
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, no que diz respeito aos Convênios celebrados com o Governo do Estado do RN, atualmente, há 37 propostas com um total empenhado no valor de R$ 148,5 milhões.
Entre já as ações conveniadas, estão o fortalecimento da Polícia Militar, com compra de viaturas, armas e máquinas de recarga de munição, no valor de R$ 26 milhões; e o fortalecimento do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), que custará outros R$ 21,7 milhões. Esses dois projetos, entretanto, são de 2018.
Por sinal, sobre eles, o Ministério da Justiça faz o seguinte alerta: "os Convênios celebrados no ano de 2018 estão com suas vigências próximas de expirarem nesse ano de 2022, e os recursos financeiros já foram liberados em sua totalidade. Todos estão em execução, mas muitos faltam finalizar."
É obrigação dos estados fazerem, anualmente, um plano de aplicação dos recursos, podendo este ser alterado decorrente da necessidade, ou seja, os recursos são enviados para as finalidades escolhidas à critério da Secretária de Segurança do Estado.
Ao ser levantado o tema em questão no debate da InterTV Cabugi, nessa terça-feira (27), a governadora Fátima Bezerra negou que o dinheiro não tenha tido utilidade e revelou que, do total, cerca de R$ 30 milhões já estão empenhados para seguirem em projetos de novas estruturas para a Segurança do RN.
PREVISÃO DE USO
O Portal 96 buscou o Governo do RN sobre a utilização desses recursos e o esclarecimento dado foi a própria resposta da governadora no debate, quando ela citou o projeto que vai utilizar cerca de R$ 30 milhões do Fundo. Fátima também afirmou que os recursos estão assegurados (ou seja, não correm risco de serem perdidos). "Os R$ 100 milhões estão assegurados. São R$ 30 milhões processo licitação para a construção da sede do ITEP, sede da Polícia Civil, Cidade da Polícia e Quartel da Cavalaria em Macaíba. Peguei um estado destruído", respondeu (veja o vídeo acima).
VICE-LANTERNA
No início deste mês, o RN foi colocado em penúltimo lugar em um ranking de execuções orçamentárias de verbas enviadas pelo Governo Federal para a Seguranças das unidades federativas, com 5,82% do montante utilizado, à frente apenas de Santa Catarina, que gastou 0,23%.
Portal 96 FM
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