15 de dezembro de 2022 às 16:46
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no dia 18 de janeiro de 2023. Nessa quarta-feira (14), o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na corte de Contas, confirmou que o seu parecer sobre a relicitação está concluído e será apresentado no próximo mês, na primeira reunião deliberativa do TCU. O aeroporto, primeiro do País concedido à iniciativa privada em 2014, aguarda o processo de licitação desde março de 2020, quando a Inframérica informou a desistência em operar o terminal.
A decisão de pôr o processo em julgamento chega após um longo trâmite, de quase três anos, e burocracias para a continuidade da licitação. Em outubro, o ministro havia solicitado um novo pronunciamento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. Cerca de 10 dias depois, o auditor fiscal, André Luiz de Albuquerque, informou que não identificou irregularidades ou impropriedades que “desaconselhassem a continuidade da relicitação do aeroporto”.
Após isso, a última movimentação no processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves foi a definição, por parte da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) a respeito da indenização para a Inframerica. O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a operadora afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal. No site do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que lista o andamento do projeto, a previsão era de que o edital e o leilão ocorressem entre o 3º e o 4º trimestre deste ano, o que não se concretizou.
Antes do anúncio do ministro do TCU, a bancada federal já havia afirmado que cobrariam maior celeridade no processo de licitação. No final de novembro, o deputado federal Benes Leocádio (União) que reuniria a bancada para tentar uma audiência com o ministro do TCU a fim de dialogar sobre a situação do terminal. Além deles, a população e entidades do setor já pedem, desde o início do processo, por investimentos no local.
Na tarde dessa quarta-feira (15), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, teve audiência com o ministro Aroldo Cedraz, em Brasília (DF), e logo depois, informou por meio de suas redes sociais que o ministro tinha confirmado que colocará seu parecer na primeira sessão deliberativa do TCU, no próximo ano, marcada para o dia 18 de janeiro.
Na terça feira (13), representantes do governo do Estado, incluindo a governadora, já tinham se reunido com o presidente da Inframérica, Jorge Arruda, para discutir estratégias que dêem maior celeridade ao processo ainda em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).
Tribuna do Norte
Foto: Alex Régis
