21 de dezembro de 2022 às 15:26
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que aumenta o ICMS de 18% para 20% no estado. A aprovação foi realizada com emendas.
A primeira emenda reduziu o projeto para nove meses. Já a segunda prevê revogação da lei se o governo federal recompensar as perdas de arrecadação dos estados.
Esse ponto entrou em discussão depois que o Congresso derrubou o veto do governo federal.
Com votação nominal e separada, a pedido dos parlamentares, o projeto original foi votado primeiro. O resultado foi de aprovação por 12 a 11.
Depois, foram votadas as emendas substitutivas apresentadas por Isolda Dantas (PT), com aprovação por 16 a 7.
Na semana passada, a ALRN já havia aprovado a tramitação do projeto em caráter de urgência.
