12 de janeiro de 2023 às 13:42
Cinco dias após os atos terroristas que deixaram um rastro de destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 52 pessoas e 7 empresas responsáveis por ter financiado o transporte dos manifestantes golpistas à capital federal. Em um pedido apresentado à Justiça Federal, obtido com exclusividade pelo GLOBO, o braço jurídico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pede para bloquear bens desse grupo que somam R$ 6.539.100. Segundo o pedido da AGU, devem ser usados para reparos danos materiais causados pelos radicais extremistas no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, a AGU também solicitou que sejam apreendidas armas de fogo em nome dos envolvidos, a restrição para venda de veículos, além da decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aeronaves.
De acordo com o pedido, ao pagar pelo deslocamento de manifestantes que cometeram o vandalismo, eles "no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos". Em outro trecho do documento, o órgão argumenta que essas pessoas "tiveram papel decisivo" nos acontecimentos de domingo e que por isso "devem responder pelos danos causados ao patrimônio público".
Para chegar aos financiadores, a AGU se baseou inicialmente em uma lista de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal no último fim de semana, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A partir desse levantamento inicial, foi feito um cruzamento com os veículos que foram apreendidos após a realização da manifestação. Com isso, a AGU considera que há um "juízo de segurança quanto ao envolvimento dessas pessoas no financiamento/transporte de manifestantes para Brasília".
"E nesse sentido é importante apontar que, nada obstante a ANTT tenha informado a existência de uma extensa relação de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal e entorno no fim de semana de 08 de janeiro de 2023, são arroladas no polo passivo desta ação apenas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que fretaram algum daqueles ônibus apreendidos por força da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito nº 4.879 – DF, os quais estão devidamente identificados/destacados na documentação fornecida pela ANTT", diz o documento da AGU.
"Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira", completa.
Já o prejuízo de R$ 6,5 milhões foi calculado a partir das estimas iniciais de danos causados ao Senado (R$ 3,5 milhões) e na Câmara (R$ 3 milhões). O órgão ressalta que ainda não foram levantadas as perdas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), e que por isso o valor da ação pode ser alterado no futuro.
As empresas e pessoas físicas apontadas como financiadoras pela AGU estão sendo procuradas procuradas pela reportagem e seus posicionamentos serão incluídos no texto assim que responderem.
Veja a lista.
O GLOBO
