27 de fevereiro de 2023 às 12:38
Contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda 2023 por Pix terão prioridade no recebimento, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (27).
Segundo o órgão, o objetivo da medida é estimular a ferramenta de pagamento instantâneo, que “traz vantagens ao cidadão, evitando erros nos pagamentos da restituição”. Além da preferência pelo Pix, terá prioridade o contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida.
A Receita Federal também anunciou nesta segunda outras novidades sobre o IR deste ano, entre elas o calendário da restituição do imposto e uma nova regra de obrigatoriedade sobre operações realizadas na bolsa.
A novidade é referente às pessoas que moram no país e realizaram operações na bolsa de valores superiores à quantia de R$ 40 mil ou que tiveram ganhos tributáveis nas negociações.
Antes, qualquer operação em bolsa, tanto de compra quanto de venda, era obrigada a ser declarada no IR. Agora, com a mudança, devem declarar somente aqueles com operações em que o total das vendas for superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
Segundo o órgão federal, deve declarar o IR o indivíduo que:
Em relação ao ano passado, não mudou o valor para quem ganha rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70, assim como os R$ 142.798,50 por atividade rural.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida — hoje disponível para contribuintes com conta gov.br, de nível de segurança ouro ou prata — existe desde 2014. O objetivo, segundo a Receita Federal, é reduzir irregularidades que podem levar o contribuinte à malha fina, incluindo erros de digitação.
O modelo permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática a partir do que foi declarado no ano anterior. O sistema também tem como base a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e de prestadores de serviços de saúde.
Na pré-preenchida, são incluídos dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos, dependentes e dívidas e ônus reais. Além disso, também poderão constar:
A Receita lembra, porém, que é de responsabilidade do contribuinte “a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso”.
Calendário
O prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de maio. Quanto antes for feita a entrega, maior a chance de receber o valor de restituição já nos primeiros lotes.
É possível saber o valor a ser restituído no momento do preenchimento da declaração, já que o cálculo é feito automaticamente pelo sistema.
Neste ano, serão cinco lotes de restituição do IR. Terão prioridade:
Calendário da restituição do IR 2023
Lote
Data do pagamento
1º - 31 de maio
2º - 30 de junho
3º - 31 de julho
4º - 31 de agosto
5º - 29 de setembro
CNN Brasil