17 de março de 2023 às 13:52
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal apreciaram 16 Projetos de Lei e 3 Processos do Chefe do Executivo durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (16). Das matérias apreciadas 18 foram aprovadas e o legislativo natalense rejeitou veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 326/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a “Política Municipal de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Pescadoras e Pescadores Artesanais”.
A vereadora Brisa Bracchi explicou que o projeto não prevê novas despesas para o município e que, por isso, não haveria motivo para o veto do PL. “Esse projeto de lei trata na verdade de estímulo para essa categoria, para esse setor de pescadoras e pescadores artesanais e em nenhum momento ele trata de obrigatoriedade”, disse, e completou: “Essas pessoas precisam ser valorizadas, é uma categoria histórica que precisa de apoio e deve estar acolhida por uma política municipal que os trate como protagonistas”.
“Essa política dá vez para esses profissionais que muitas vezes são pessoas sem qualificação e sem apoio, eles precisam mesmo da nossa atenção”, declarou o vereador Herberth Sena (PSDB).
Dos Projetos de Lei em pauta, um foi aprovado em discussão única, dois em segunda discussão e 13 em primeira. Entre eles, o PL nº 51/2022 de autoria do vereador Anderson Lopes (SD) que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
“Hoje em Natal não há orientação sobre essas doenças que atingem muitas pessoas e, infelizmente, muitas delas fazem parte da população que depende do SUS e não tem facilidade no acesso ao atendimento psicológico. Por isso demos entrada nesse projeto que foi aprovado hoje com o apoio de vários vereadores, que pediram subscrição e esperamos que seja aprovado também em segunda discussão”, afirmou o vereador autor do projeto, Anderson Lopes.
