21 de março de 2023 às 13:34
A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma reunião para apreciar e votar projetos de lei que contou com a participação dos vereadores Herberth Sena (PSDB), Preto Aquino (PSD), Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB). Destaque para a aprovação do PL 267/2022 encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) que autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com o texto, as Unidades Básicas integrantes da Rede Pública de Saúde do Município deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica. Já o Poder Público poderá contratar profissionais especializados na área de Psicologia, ou celebrar convênios com Organizações não Governamentais (ONGs), com observância das normas relativas à matéria, para cumprir a finalidade prevista na Lei.
Em temática semelhante, recebeu parecer favorável o PL 399/2022 que implanta o “Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental” na capital potiguar. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), a proposta visa estabelecer orientações para o atendimento das vítimas de alienação parental e proporcionar apoio psicológico às vítimas após a consecução de ação judicial proferida na instância competente.
Outras duas matérias foram acatadas pelo colegiado: PL 220/2020, da ex-vereadora Divaneide Basílio, que cria no Calendário de Eventos de Natal, o Dia Municipal dos RAROS, a ser celebrado nos anos bissextos, no dia 29 de fevereiro, quando se comemora o "Dia Mundial das Doenças Raras", e o PL 242/2022, do vereador Peixoto, que dispõe sobre a distribuição de equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta aos servidores públicos que prestem serviços desempenhando suas funções ao ar livre, expostos ao sol.
Por fim, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Herberth Sena, falou sobre o relatório da visita fiscalizatória ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ao Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS). "Verificamos que a comunicação entre o sistema de abastecimento e os hospitais e postos de saúde precisa melhorar, para que a logística seja mais eficiente e os insumos cheguem até a população. Dito isso, a comissão vai buscar junto à Secretaria Municipal de Saúde uma forma de resolver esta questão", concluiu.
