30 de março de 2023 às 12:30
A previsão de majoração gradativa da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Atento ao assunto, o deputado Hermano Morais (PV) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques terroristas das últimas semanas.
“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.
De acordo com o parlamentar, o passivo do Estado é de cerca de R$ 400 milhões, fruto da frustração de receitas oriundas de medida do Governo Federal no final de 2022. Segundo ele, o atual ministro da Fazenda já anunciou uma previsão de reposição ao Estado na ordem de R$ 277 milhões. “O valor não resolve o problema, mas ameniza bastante e negociações seguem em andamento. O potiguar vive um momento crítico e talvez não seja necessário que o Governo do Estado faça a majoração imediato da alíquota do ICMS”, concluiu.
