30 de março de 2023 às 13:40
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal".
Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta para fazer gastos considerar prioritários em saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.
O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.
O que prevê o novo arcabouço
- Despesa atrelada à receita
A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.
Ou seja: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.
- Intervalo para a meta do resultado primário
O arcabouço fiscal altera também o formato da meta de resultado primário das contas públicas.
Esse resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. É desejável que o país tenha superávit, ou seja, poupe parte do dinheiro arrecadado para reduzir a dívida ou construir reservas.
Hoje, a meta de resultado primário é um valor exato. O arcabouço propõe um intervalo, ou "banda", de resultados possíveis.
O modelo é similar ao da meta de inflação que já existe hoje – que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou para menos.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar receita e despesa. Em termos matemáticos, um resultado primário de 0% do PIB.
Pelo sistema proposto, a meta será considerada "cumprida" se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%.
O projeto também estabelece o que acontece se essas metas forem descumpridas, para mais ou para menos:
O novo arcabouço fiscal prevê, ainda, uma "banda" para o crescimento real da despesa primária – ou seja, o quanto o governo poderá gastar a mais, descontados os efeitos da inflação.
Essa banda vai variar entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o cumprimento das outras metas previstas no arcabouço.
Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação – ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.
De acordo com Haddad, a proposta mantém regras constitucionais, já existentes, sobre os investimentos mínimos em educação e saúde e a garantia de custeio das duas áreas.
Meta de resultado primário
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB).
g1
