1 de abril de 2023 às 9:30
Relator do inquérito dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado dos exames periciais com os nomes das pessoas que deixaram digitais na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O envio atendeu a uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator das 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que podem tornar o ex-presidente inelegível.
De acordo com a PF, foram identificadas no documento as digitais do escrivão da Polícia Federal Marcos Gomes Quijano e da advogada Ângela Macedo Menezes de Araújo, que acompanharam a operação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, realizada dois dias após os atentados terroristas em Brasília.
A informação de que a perícia identificou as digitais de um integrante da PF e de um advogado de Torres já havia sido antecipada pela coluna, mas os nomes de quem tocou na minuta ainda não haviam sido revelados. O teor da perícia está sob sigilo, mas a coluna apurou a informação com fontes que acompanham de perto a investigação.
A advogada confirmou à equipe da coluna que as digitais eram dela. “Eu estava lá, na busca e apreensão e é totalmente natural que as minhas digitais estivessem no documento que eu manuseei, assim como as do escrivão.”
A minuta golpista criava um certo "estado de defesa" no TSE, dando poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte – o que é flagrantemente inconstitucional.
Quem pediu para que o laudo da perícia fosse anexado ao processo do TSE foi a própria defesa de Jair Bolsonaro – o que chamou a atenção dos investigadores.
Para o time jurídico do PL, o fato de o documento não ter as digitais do ex-presidente pode ser usado para tentar afastar o envolvimento dele na confecção da minuta encontrada na casa de Anderson Torres.
“O que a perícia mostra é que essa minuta não passou pelas mãos de Bolsonaro”, disse um interlocutor do ex-presidente, aliviado com o resultado do laudo.
Mas há quem ache que o mesmo documento pode ajudar a desqualificar o próprio depoimento de Torres, que afirma ter recebido o documento de sua assessoria, sem dar o nome de ninguém. "Se ele recebeu de alguém, por que essa digital não apareceu?", questiona uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
O documento foi incluído na ação movida pelo PDT que investiga os sucessivos ataques do ex-ocupante do Palácio do Planalto ao sistema eleitoral, como a reunião de Bolsonaro com embaixadores repleta de acusações infundadas contra as urnas.
No dia 16 de março, Anderson Torres prestou depoimento ao TSE na condição de testemunha, elevando os temores da defesa de Bolsonaro com o avanço da ação movida pelo PDT, cuja fase de coleta de provas foi encerrada na última sexta-feira.
Os advogados do ex-presidente tentaram impedir a realização do depoimento, interromperam um questionamento sobre o teor da minuta golpista achada na casa do ex-ministro e pediram ao TSE que fosse mantida em sigilo a fala de Torres, especialmente o trecho em que ele comenta o estado de saúde de Bolsonaro após a apertada derrota nas urnas.
Nesse mesmo caso, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, informou ao TSE que só vai enviar um parecer sobre as provas colhidas na ação em sua manifestação final, que deve ser entregue até o dia 12 de abril.
A Casa Civil do governo Lula, por sua vez, enviou ao TSE cerca de 250 documentos envolvendo a organização da polêmica reunião de Bolsonaro com embaixadores, ocorrida em julho do ano passado.
A papelada reúne informações como a relação de autoridades de nações estrangeiras convidadas para o evento, ofícios e circulares internas direcionadas à preparação da reunião, além de notas fiscais com gastos para a alimentação dos presentes, com água, bolo, café, chá, pão de queijo, salada de frutos e sucos.
“Não obstante o esforço empreendido pelo Ministro da Casa Civil do Presidente Lula para localização de qualquer elemento que pudesse robustecer a (frágil) acusação materializada nos autos, a documentação encartada ao caderno processual eletrônico não assenta nada além da realização, em si, de evento oficial, organizado e desenvolvido por meios oficiais, dentro das competências e atribuições do Presidente, com absoluta modicidade de gastos”, sustenta a defesa de Bolsonaro.
O custo total do evento teria sido de R$ 12.214,12.
O GLOBO
