Blog do Dina - Casa Civil diz que governo não vai recuar do fim da isenção nas compras digitais


Casa Civil diz que governo não vai recuar do fim da isenção nas compras digitais

14 de abril de 2023 às 13:57

A Casa Civil afirmou nesta sexta-feira que o governo seguirá com o plano traçado pelo Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras. O plano da pasta é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).

O vice-presidente e ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, também saiu em defesa do fim da isenção e afirmou que a "concorrência tem que ser leal".

Em entrevista à Rádio CBN, o ministro Rui Costa afirmou que o objetivo da medida é fazer com que as empresas que fazem comércio eletrônico permaneçam dentro das regras existentes. Por isso, enfatizou que não haverá edição de uma MP para a criação de novo imposto, mas para aumentar a fiscalização.

- Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei - disse.

Ruído sobre MP

Após a entrevista, a Casa Civil emitiu nota afirmando que segue valendo a informação da Fazenda de que “haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line". Questionada pelo GLOBO, a pasta afirmou que está alinhada com o fim da isenção defendido pela Fazenda.

“Durante entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. A informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), segue valendo e haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line", afirmou a Casa Civil por nota.

Na prática, o fim da isenção não significa a criação de um novo imposto, mas os produtos que antes não tinham nenhuma taxação até US$ 50 terão o valor alterado a partir da incidência de impostos já existentes.

Falha de comunicação

O anúncio da medida levou a uma onda de críticas ao governo federal nas redes sociais. Isso levou a primeira dama, Janja da Silva, a justificar a medida nas redes sociais, alegando que não se trata de criação de imposto novo. No mesmo dia, a Fazenda também soltou nota para dizer que "nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior”.

“Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade. O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipa com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, disse a pasta.

A Fazenda informou que a isenção de impostos até o limite de US$ 50 que está em vigor hoje só se aplica para envio de pessoa física para pessoa física. "Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", afirma a nota.

Com a mudança, não haverá mais distinção na tributação entre encomendas de pessoas físicas e jurídicas.

Após o episódio, a avaliação do governo é que iniciativas com impacto em grande parte da população deveria passar pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) antes de vir a público.

Sonegação de impostos

Haddad tem enfatizado que o esforço do governo será para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.

O objetivo do governo é reduzir a concorrência que considera desleal em relação às varejistas brasileiras, que empregam e pagam impostos no país. Também busca aumentar a arrecadação como forma de viabilizar o novo arcabouço fiscal.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

O GLOBO