14 de abril de 2023 às 9:13
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) tentou na Justiça impedir que plataformas de mobilidade como a Uber e a 99 oferecem aos natalenses serviço de transporte por moto.
O pedido foi feito em janeiro deste ano, quando a crise no sistema de transporte ja era aguda.
O Seturn alegou que o serviço era ilegal por haver uma lei de 1998 em Natal que proíbe moto táxi.
Mas a juíza Erika Paiva entendeu que a lei citada pelo Seturn não pode se sobrepor às normas federais, sobretudo à lei de 2018 que permite que plataformas atuem no Brasil.
Para a juíza, cabe ao município regulamentar, mas nao proibir os serviços.
Na peça, o Seturn reclamou que o novo de moto das empresas estava tirando passageiros dos ônibus.
As plataformas têm cada vez mais virado alternativa para o natalense que todos os dias se surpreende com algum desdobramento na crise do sistema de transporte público da capital.
