25 de abril de 2023 às 12:09
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (24) para analisar e votar projetos de lei encaminhados pelos parlamentares.
Na ocasião, quatro projetos foram aprovados, entre eles o nº 159/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe da instalação, nos semáforos para pedestres, de dispositivo com contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal, destinado à orientação de pessoas com deficiência visual. O tempo para travessia será proporcional à largura do logradouro ou via pública e ao número de pistas, observando-se as demais particularidades de cada via ou cruzamento, de modo a permitir a travessia segura do cidadão.
Também recebeu parecer favorável os PLs 319/2022 e 714/2021, ambos apresentados pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui a "Campanha Permanente de Incentivo à Utilização de Equipamentos de Segurança e Sinalização pelos Ciclistas" e estabelece a substituição da frota de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal – STPP, por ônibus elétricos, respectivamente.
Por fim, outra matéria foi acatada: PL 427/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre bicicletas apreendidas por ato administrativo de agentes públicos municipais para doação às instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas.
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, fez uma avaliação dos trabalhos. "Tivemos mais um encontro produtivo, com proposições importantes para a nossa cidade aprovadas e temas de interesse público debatidos de forma democrática. Aproveito para agradecer aos vereadores pela dedicação e empenho", concluiu.
