26 de abril de 2023 às 15:31
O projeto de lei que estabelece pena de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, durante a quarta reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (26). De acordo com o autor do projeto, deputado Hermano Morais (PV), a matéria torna-se ainda mais importante diante dos graves atos de vandalismo no Estado.
“Por meio dessa proposta, os infratores que praticarem dano ao patrimônio público e privado, deverão promover a reparação do bem a sua condição normal, bem como efetuar pagamento de multa. Caso o dano seja decorrente de condutas atentatórias às instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro”, justificou a relatora do projeto, deputada Cristiane Dantas.
Sobre o projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (PEAS/RN), que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi retirado de pauta por sugestão do relator, deputado Nelter Queiroz (PSDB), para que entes envolvidos no assunto sejam convidados e ouvidos pelos membros da Comissão.
Participaram ainda da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT). As matérias aprovadas nesta quarta-feira seguem as tramitações normais até chegar ao plenário para serem apreciadas e votadas pelos deputados.
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