11 de maio de 2023 às 11:59
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria, aprovada por unanimidade, é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).
"A proposição busca estabelecer mecanismo de ajuda as mulheres a ter mais espaço no mercado de trabalho. É um caminho inclusive para diminuição de casos de violência, haja vista que maioria das mulheres ameaçadas continuam com companheiros devido a condição econômica", disse o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que é presidente da Comissão e foi o relator do projeto.
Outra matéria aprovada foi a de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A parlamentar propôs a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas. O relatório favorável foi do deputado Ivanilson Oliveira (União).
A última proposição votada e aprovada no colegiado nesta quinta, torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A autoria é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e também foi relatada pelo deputado Ivanilson. "Nenhuma medida de proteção é excessiva", finalizou o relator.
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