18 de maio de 2023 às 12:04
Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, na reunião dessa quinta-feira (18), a convocação da secretária estadual de saúde, Liane Ramalho, para prestar esclarecimentos sobre o emprego dos recursos federais enviados para o Rio Grande do Norte e sobre a fila para cirurgias eletivas.
“Vamos listar os assuntos e oficializar a secretária de saúde do Estado para que ela venha a esta Comissão prestar contas desses recursos federais e de outros assuntos debatidos em nossas reuniões”, informou o presidente da Comissão da Saúde, deputado Dr. Bernardo.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram à unanimidade quatro projetos de lei. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em todo o Estado.
“Esse projeto tem cunho assistencial em virtude das necessidades comportamentais e da seletividade alimentar, decorrente das alterações sensoriais, que os impede de comer e beber alimentos disponíveis em shopping centers, clubes, escolas, cinemas, parques e diversos estabelecimentos”, justificou.
De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), foi aprovada a matéria que determina a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa. Também foi aprovada a matéria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do Estado. Ainda durante a reunião foi analisado e aprovado o projeto de lei de iniciativa de Eudiane Macedo (PV) que institui, em todo o Estado, o mês Maio Branco, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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