Blog do Dina - Mudanças de última hora no arcabouço reduzem espaço para governo Lula ampliar gastos em 2024


Mudanças de última hora no arcabouço reduzem espaço para governo Lula ampliar gastos em 2024

24 de maio de 2023 às 13:23

As alterações de última hora feitas no projeto do arcabouço fiscal pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) e aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira obrigarão o governo Lula a aumentar ainda mais a arrecadação com impostos em 2024 para subir os gastos no próximo ano.

Cajado já calculava ser necessário um incremento de receita da ordem de R$ 120 bilhões para que o governo conseguisse cumprir as metas de resultado das contas públicas nos próximos anos. Esse número agora terá que subir para que o governo tenha um maior patamar de gastos em 2024.

Técnicos do Congresso calculam que as despesas terão um incremento real de cerca de 1,5% em 2024, número considerado baixo por integrantes do governo.

Para fazer esse número ser maior, serão necessárias medidas para fazer a arrecadação também aumentar no próximo ano.

Pela regra estabelecida por Cajado e aprovada na Câmara, em maio de 2024 o governo poderá ampliar os gastos. Para isso, precisará projetar receitas maiores que o arrecadado na comparação com 2023. Essa diferença, se positiva, vira um gasto até o limite de crescimento de 2,5%. É uma colher de chá válida apenas para o ano que vem.

Por outro lado, se essa projeção estiver errada ou o governo não conseguir aprovar as medidas de arrecadação, a diferença vai ser paga em 2025. Ou seja, se gastar a mais em 2024 e a arrecadação não responder de forma equivalente, essa diferença será transformada em corte de gastos no ano seguinte.

Soma-se a isso uma meta ambiciosa de zerar o déficit público no próximo ano, saindo de um rombo da casa de R$ 100 bilhões em 2023.

Regra ‘antipedalada’

Um outro dispositivo roíbe que, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, excluam-se despesas do cálculo da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida).

A prática já foi largamente usada no passado recente e colaborou para distorcer os mecanismos originais do sistema de metas de resultado primário adotado desde 1999 no Brasil.

Essa regra foi apelidada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) de “emenda antipedalada”, numa referência às manobras feitas no governo Dilma Rousseff (PT) para melhorar artificialmente o resultado das contas do governo.

Contingenciamento

O projeto aprovado na Câmara mantém o contingenciamento (bloqueio) de despesas ao longo do ano caso a meta fiscal não esteja sendo cumprida. Por outro lado, só será possível bloquear até 25% do total dos investimentos, custeio da máquina pública e emendas. E isso será linear. Assim, o governo não poderá escolher bloquear emendas parlamentares e preservar investimentos, por exemplo.

A Câmara também reduziu o piso de investimento anual, na comparação com o projeto do governo. A Fazenda propôs um piso de cerca de R$ 75 bilhões, atualizado anualmente pela inflação. Agora, esse piso será de 0,6% do PIB — o que em 2024 dará algo na casa de R$ 60 bilhões.

Esse movimento reduz a rigidez orçamentária e permite ampliar gastos obrigatórios como salários de funcionários públicos.

A Câmara também mudou a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que abastece com recursos federais cerca de metade da receita do governo local. O Fundo deixará de ter uma vinculação direta à variação da receita e terá a mesma regra de correção do arcabouço fiscal.

Isso representará um alívio para as contas federais e sinaliza uma disposição da Câmara em rever as vinculações constitucionais — desafio que o ministro Fernando Haddad terá no segundo semestre.

Dívida

O texto aprovado obriga que, em maio, setembro e fevereiro, na apresentação dos resultados fiscais em Comissão, no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda evidencie os números da dívida pública e o cumprimento da trajetória estipulada. O mesmo se aplica aos Estados.

O GLOBO

Foto: Breno Carvalho/Agência O Globo

Comentários [0]


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.