31 de maio de 2023 às 15:22
Alvo de intensa negociação entre governo e Congresso, a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios precisa ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade.
O texto cria ministérios, como o dos Povos Indígenas, e reorganiza as funções entre as pastas. No entanto, se não for votado no período, todas as medidas deixam de valer.
Nesta quarta (31), penúltimo dia do prazo, o governo intensificou as articulações para conseguir a análise do texto, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, tem enfrentado resistência e insatisfações de parlamentares.
Entenda abaixo o que está em jogo:
O que são as MPs?
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem.
A MP da reestruturação do governo foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 janeiro. No entanto, não é contabilizado o tempo do recesso no Congresso, que só iniciou a legislatura em 1º de fevereiro. Por isso, o prazo vai até o fim do dia desta quinta.
O que diz a MP da reestruturação do governo?
O texto cria novas pastas, conferindo à gestão eleita em 2022 a identidade pensada pelo presidente Lula. O governo atual tem 37 pastas. A gestão de Jair Bolsonaro tinha 23.
Quais ministérios foram criados no governo Lula?
Os ministérios criados pelo governo atual são:
O que acontece se o texto perder validade?
Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso, os ministérios e estruturas criados pelo texto deixam de existir. Assim, passaria a valer o formato do governo anterior, com 23 pastas. Na prática, isso provocaria um problema gerencial, com a remoção e realocação servidores.
Além disso, Congresso precisaria votar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP enquanto esteve em vigor. Ou seja, definir o que valia ou não nos atos praticados pelos órgãos extintos. Isso, no entanto, raramente é feito.
Se voltasse à estrutura do governo Bolsonaro, a gestão Lula teria os seguintes ministérios:
Existe alguma outra alternativa?
O governo não poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conteúdo neste ano. O teor só poderia ser reeditado na forma de um projeto de lei, que não tem validade imediata e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
Estruturas poderiam ser incorporadas a outras?
Ministérios e estruturas que já existiam no governo Bolsonaro continuariam a existir, independentemente de a MP ser aprovada ou não. Caso tenham sido deslocadas para outras pastas, elas voltariam à configuração do final de 2022.
Estruturas criadas pela MP só poderiam ser recriadas por outras normas, como projeto de lei.
O texto em tramitação no Congresso é o mesmo enviado pelo governo?
Durante a tramitação no Congresso, a MP já passou por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, e sofreu modificações alheias à vontade do governo, como o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, que perdeu estruturas como o Cadastro Ambiental Rural.
A proposta também retira do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça. As mudanças provocaram críticas das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.
Inicialmente, o governo disse que tentaria retomar a versão original, por meio de negociação entre os parlamentares. No entanto, com a aproximação do fim do prazo e para evitar atrasos na votação, o Palácio do Planalto desistiu de tentar articular mudanças na proposta e deve apoiar o texto aprovado na comissão.
O que o governo fez para conseguir a aprovação do texto?
Diante de críticas à articulação política do governo, o presidente Lula assumiu a função com os deputados e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu mudanças no trato com os deputados. Os dois também devem se reunir nesta quarta (31) para conversar sobre a questão.
Nesta manhã, o presidente também convocou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para uma reunião de urgência. O objetivo é evitar novas derrotas no Congresso.
g1
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