6 de julho de 2023 às 17:21
A Câmara vota hoje a reforma tributária. Pelo menos é o que se almeja pelos deputados. Mais de 450 já se inscreveram para a votação.
O tema é polêmico e envolve várias nuances.
Nas redes sociais, a crítica vem da base bolsonarista. O próprio ex-presidente se posicionou contrário. Ele até arengou com Tarcísio de Freitas, que disse ser a favor do texto.
O presidente Lula liberou bilhões na véspera da votação em emendas Pix.
Mas três pontos são os principais em meio a toda a discussão.
1. Conselho Federativo: A ser criado para administrar o novo imposto que vai reunir o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). Governadores temem perda de autonomia, e prefeitos pedem alternância de poder na gestão.
2. Fundo de Desenvolvimento Regional: Trata-se de um fundo de compensação que será usado para investimentos nos estados. O governo acenou com um aporte máximo anual de R$ 40 bilhões. Os estados, porém, querem mais.
3. Agronegócio e cesta básica: Ontem, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defenderam que seja adotada uma alíquota única para o setor, limitada a 20% da padrão. Sobre a cesta básica, há a promessa de isenção de parte dos produtos.
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