2 de agosto de 2023 às 17:32
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai apresentar na segunda-feira (7) um recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos.
A Corte divulgou o acórdão (a decisão colegiada do Tribunal) na edição desta quarta-feira (2) do Diário da Justiça Eletrônico. A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de três dias para a defesa apresentar o recurso.
A defesa vai apresentar os chamados embargos. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.
A apresentação dos embargos antecede qualquer recurso que venha a ser apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Independentemente da apresentação dos embargos, os efeitos da condenação, como a inelegibilidade, seguem valendo.
Um eventual recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição para relatar o recurso, mas podem participar do seu julgamento.
O TSE condenou Bolsonaro por 5 a 2 no fim de junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.
CNN Brasil
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