por Dinarte Assunção

Sociedade

A trincheira: Prefeitura de Natal tem 15 dias para cumprir uma série de determinações; saiba quais

21 de agosto de 2023 às 14:24

Em mais uma decisão que suspendeu o início das obras da trincheira na avenida Alexandrino de Alencar com a avenida Hermes da Fonseca, a juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca determinou que a prefeitura de Natal cumpra uma série de medidas.

Veja a seguir quais são:

• Acrescentar aos autos a pesquisa realizada com a população afetadas, conforme mencionado em sua manifestação e em audiência pública
• Manifestar se houve estudo global relacionado ao tráfego da avenida Senador Salgado Filho que subsidiou o pedido de contrato de repasse
• Manifestar qual foi o estudo que subsidiou o processo licitatório carta-convite 2021 para elaboração dos projetos executivos
• Inserir aos autos os documentos que subsidiaram a concessão da licença de instalação, conforme condicionado na concessão da licença prévia

Além disso, a juíza determina que seja expedido ofício ao Departamento de Arquitetura da UFRN, solicitando à coordenadora Eunádia Silva Cavalcanti, autorização para que os professores Emanuel Ramos Cavalcanti e Hélio Takashi Maciel de Farias possam, em cooperação com este juízo, emitir parecer técnico no prazo de até 30 dias (ou outro prazo que for recomendado), acerca da execução de obras de artes especiais de engenharia para solução de conflito viário no local.

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