21 de agosto de 2023 às 13:47
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT). O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também esteve presente.
Divaneide abriu a audiência relatando a expectativa de que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, possa alavancar a conclusão dos projetos do setor no Estado. “É preciso olhar para obras inacabadas do RN e estabelecer uma pactuação entre todos os entes para solucionar e devolver a autoestima ao Estado. Imagine ter obra com 70%, faltando pouco para ser concluída e ao invés disso perder o investimento. Não vamos perder”, disse a parlamentar.
O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.
Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos. “A determinação é para que possamos realizar um bom trabalho de retomada. Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, disse Fernanda Pacobahyba.
A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.
O deputado federal Fernando Mineiro alertou para a quantidade de crianças “que deixaram de ter um espaço de acolhimento, devido as obras inacabadas”. Para o parlamentar, esta é “uma oportunidade histórica” para que Municípios e Estados possam “resolver a situação, atualizar projetos e valores”. “Vamos encontrar caminhos para concluir obras inacabadas, respeitar os recursos públicos”, disse o parlamentar, destacando ainda que a iniciativa terá impacto até mesmo na economia, com a geração de emprego e renda.
Já o deputado estadual Hermano Morais ressaltou que as obras paralisadas prejudicam principalmente a população brasileira. “Nossas crianças e jovens estão perdendo com essas paralisações, por falta de conhecimento de repente de algum gestor, por descuido em virtude de alguma burocracia. E acabamos desperdiçando recursos. Agora se reconhece a necessidade de se concluir essas obras. É a oportunidade de favorecer a milhares de estudantes em todo o país”, disse.
A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado.
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