21 de agosto de 2023 às 14:22
A juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca manteve a decisão de suspender o início das obras da trincheira da avenida Alexandrino de Alencar com a avenida Hermes da Fonseca.
A decisão atende a pedido do vereador Daniel Valença (PT), que diz que a obra não é necessária, pois, segundo ele, não vai resolver os congestionamentos nos locais.
A juíza considerou que houve falta de esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal, mesmo com a realização da audiência pública na Câmara Municipal.
"A ausência de documentos no processo licitatório, bem como a ordem de elaboração de estudos e projetos, deve ser objeto de esclarecimento do Município durante a instrução processual, uma vez que a obra envolve montante de recursos públicos, além de possivelmente ocasionar danos individuais de dimensões até então desconhecidos".
"Com relação ao perigo de dano irreversível, verifico que o não deferimento do pedido liminar pode ocasionar lesão ao patrimônio público de difícil reversibilidade, porquanto o início das obras antes devida instrução probatória despenderá vultuosos recursos, que não mais retornarão ao erário público", completou.
O parecer não interfere na execução do binário das ruas Jaguarari e São José.
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