por Dinarte Assunção

Mercado

Como o governo pretende arrecadar R$ 205 bilhões e zerar déficit em 2024

28 de agosto de 2023 às 16:04

O governo federal prepara uma série de medidas para ampliar a arrecadação e ter o orçamento do próximo ano com déficit zerado.

A entrega do orçamento está prevista para 2024.

Contudo, o governo deve encontrar dificuldades, já que a maior parte das medidas devem passar pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo a lista das medidas:

• Taxação de apostas esportivas: O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória que tratam do tema. A expectativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 12 bilhões. O tema não tem data para ser votado pela Câmara

• Carf: Um projeto de lei aprovado pela Câmara depois de muita negociação devolve ao governo o minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. A Fazenda espera com isso arrecadar em torno de R$ 60 bilhões no próximo ano. A medida está em discussão no Senado e deve ser votada na semana que vem.
• Offshore: Após acordo com a Câmara, será enviado ao Congresso um projeto de lei para taxar fundos offshores (investimentos no exterior, geralmente em paraísos fiscais). Seria possível arrecadação de R$ 3 bilhões, na visão do governo.
• JCP: O governo pretende acabar com o sobre Capital Próprio (JCP), sendo possível arrecadação de R$ 6 bilhões, por meio de um projeto de lei. O JCP é uma forma de distribuir lucro ao acionista e dá tratamento tributário privilegiado para a empresa que distribuiu.
• Fundos exclusivos: Será proposta uma medida provisória (MP) para mudar a dinâmica de taxação dos fundos exclusivos (que passarão a ser tributados no come-cotas, duas vezes ao ano, não apenas no resgate). Estima-se com isso arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
• Subvenção do ICMS: Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao governo federal cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos dados pelos estados via ICMS quando esses subsídios forem para o custeio das empresas — e não para investimentos. Uma medida provisória irá tratar dessa questão, abrindo espaço para as empresas se regularizarem. A expectativa com isso é levantar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões brutos.
• Já aprovado: Medida provisória que institui novo marco legal de preços de transferência para multinacionais, pode render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões no ano que vem. Para isso, vai ser preciso regulamentar essa lei. A MP já foi aprovada.

Com informações de O GLOBO

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