6 de setembro de 2023 às 13:54
O ministro Dias Toffoli, do STF, invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht, que envolvem políticos e partidos.
Na sua decisão, ele também invalidou elemetros de provas contidos no "sistema de propina", que haviam sido apresentados pela companhia.
O acordo tinha sido firmado em dezembro de 2016, sendo homologado pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato, em maio do ano seguinte.
A decisão de Toffoli foi tomada após uma ação apresentada pela defesa de Lula, que solicitou integral acesso aos documentos do acordo de leniência.
Na decisão, o ministro, que foi indicado para o STF por Lula, afirmou que tudo indica que as provas foram obtidas "às margens" lei. Não só as referentes ao presidente.
Ainda segundo Toffoli, as causas para anular essas provas são "objetivas" e não se restringem ao que foi apresentado no recurso de Lula.
No despacho, Toffoli também afirma que a prisão de Lula, em 2018, pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país".
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