22 de setembro de 2023 às 17:49
A PGR oficializou os primeiros acordos de não execução penal com denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Após confessarem os crimes, elas prestarão 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de pagar multas que começam em R$ 5 mil e podem chegar a R$ 20 mil.
E mais... Elas terão de frequentar curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado" e não poderão ficar com perfis em redes sociais abertas.
Os acordos estão disponíveis para 1.125 pessoas que se envolveram nos atos. O acerto com a Justiça livra os réus de responder ações no STF.
Esse grupo é o que foi preso nas proximidades do Quartel-Geral do Exército, em Brasília.
A PGR apontou que mais de 300 denunciaram se dispuseram a firmar acordos.
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