27 de setembro de 2023 às 14:23
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contrariamente à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou entendimento divergente ao da Corte.
A comissão aprovou por 16 votos contra 10 o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. O colegiado aprovou também um pedido de urgência para o projeto ser votado pelo plenário do Senado. A bancada ruralista tenta acordo para que isso aconteça ainda hoje.
Rogério rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, principalmente, para possibilitar a rápida aprovação do projeto, sem a necessidade do seu retorno à Câmara.
—Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui que vá além daquelas emendas de redação, essa matéria volta à Câmara dos Deputados, e aí é uma escolha política - aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, de inquietação, de intranquilidade no Brasil inteiro—disse Rogério.
O governo orientou contra a votação do projeto.
—Nós não estamos resolvendo o problema— afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
—Este projeto que trata do marco temporal trata e assegura um problema muito sério, e para mim, na verdade, é um projeto que acaba sendo feito para aqueles que estão em situação de invasão hoje no Brasil, que são os posseiros— afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), contrária ao projeto.
Além de definir o marco, o relatório de Rogério também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades.
Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram voto em separado.
O projeto opõe ambientalistas e ruralistas, que tem forte aderência nos partidos do Centrão. Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá "segurança jurídica".
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da bancada ruralista do Congresso, anunciou na semana passada que o grupo iria agir para obstruir todas as votações da Câmara e do Senado enquanto o marco temporal não for aprovado.
Lupion disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "tem cumprido o compromisso" com a bancada ruralista e deixado o texto tramitar nas comissões, mas fez uma ressalva de que não sabia como o Senado irá se comportar em relação ao tema a partir da próxima semana.
Além do projeto de lei sobre o marco temporal, a bancada ruralista tenta ainda avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e com um outro projeto com a previsão de indenização aos proprietários de terras demarcadas.
O GLOBO
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