2 de outubro de 2023 às 14:59
O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a novas suspeitas envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Anteriormente, a investigação estava em andamento na Justiça do Rio, mas a mudança ocorreu após Brazão ser mencionado na delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, o primeiro acusado de coparticipação no crime.
É importante ressaltar que essa transferência para o STJ não implica na federalização do caso. A investigação ainda permanece sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Federal. No entanto, as decisões agora serão tomadas por um ministro do STJ. O objetivo das investigações é descobrir quem foi o mandante do crime e qual foi a sua motivação.
Em um relatório de 2019, a Polícia Federal apontou Domingos Brazão como o "principal suspeito de ser autor intelectual" dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Brazão sempre negou qualquer envolvimento no crime e já havia sido denunciado em 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por supostamente atrapalhar a investigação. No entanto, a Justiça do Rio rejeitou essa denúncia.
O advogado Márcio Palma, que agora representa Brazão no STJ, solicitou acesso aos documentos após a notícia da transferência do caso. Ele argumenta que não vê motivo para essa mudança de jurisdição e menciona que o STJ já havia rejeitado um pedido anterior de deslocamento de competência, além de não identificar uma ligação clara entre a atividade de Brazão no TCE e as investigações, que justificaria o foro por prerrogativa de função.
