2 de outubro de 2023 às 15:48
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), elabora uma proposta de reforma administrativa, que deve ser apresentada ao Congresso, para enxugar o número de carreiras do servidor público federal. Atualmente, são cerca de 150 carreiras, que devem ser reduzidas a 30.
A notícia é do Metropoles. Entre os cargos estão auditores fiscais, policiais federal, gestores e analistas. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.
Ficam fora do grupo de cargos juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreira já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem viés fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição.
Garantia de direitos do servidor
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, adiantou que o plano para a fusão ou eliminação de carreiras é garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010.
As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos concursados de certames autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.
“A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido”, disse o secretário. Segundo ele, devem ser reforçadas categorias consideradas essenciais ao Estado, antigas ou recentes, como as de estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.
O governo estuda ainda reduzir o salário inicial de novos servidores concursados (que ainda vão ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado.
