2 de outubro de 2023 às 19:00
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou hoje (2), em reunião, um projeto de lei que pretendia regulamentar a "profissão de guardador e lavador autônomo de veículos". Ou seja: pretendia criar as regras a serem seguidas para os pastoradores de carro de Natal.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Aroldo Alves e rejeitado em relatorio do vereador Preto Aquino. O motivo da rejeição foi o fato de não ser as Câmara Municipal o poder responsável pela regulamentação da profissões.
Bom, de qualquer forma, a ideia de Aroldo Alves era criar um "registro" de trabalho para o pastorador, que só seria viabilizado mediante apresentação de prova de identidade, atestado de bons antecedentes, e documentos que atestem regularidade criminal, eleitoral e com serviço militar.
Além disso, o PL determinava também que a Prefeitura deveria designar os logradouros públicos em que seria permitida a função de "pastorar" e "lavar" os carros.
NACIONALMENTE, JÁ EXISTE
O registro da profissão de guardador e lavador de automotivos existe há 50 anos no Brasil por meio de uma lei federal. No entanto, poucos são os cadastrados e a maioria não sabe que existe essa possibilidade, e o que é necessário para se regularizar.
