19 de abril de 2024 às 12:07
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra) ainda não foi notificado oficialmente acerca da mais recente invasão do Movimento dos Sem Terra (MST) em uma propriedade privada localizada numa comunidade rural em Ceará-Mirim, nas imediações da antiga usina de açúcar. Trata-se de mais um flagrante desrespeito à propriedade privada no Rio Grande do Norte. Foi a segunda invasão do MST somente no mês de abril.
O Incra afirmou que fará a análise da terra e visitas ao espaço após receber a notificação oficial acerca da invasão. Segundo informações de interlocutores do MST-RN, o espaço deve receber cerca de 20 famílias invasoras de um conjunto de 48 famílias, com expectativa para levantar barracos no local até o próximo dia 06 de maio.
“Vamos nos apropriando dessas ocupações que o movimento fez e tomar as devidas providências institucionais. Sobre a ocupação oficial ainda não fomos notificados. Depois na pauta que eles vão determinar, vamos nos adequar e verificar as possibilidades se tem ou não de averiguação in loco”, disse Adans Rayne, superintendente interino do Incra-RN.
O superintendente disse ainda que o Incra seguirá os trâmites estabelecidos pela Instrução Normativa 85/2015 que define “as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais e dá outras providências”.
O espaço invadido pelo MST-RN fica numa comunidade denominada Lagoa Grande, que fica às margens da RN-307, no limite entre os municípios de Ceará-Mirim e Extremoz. Os manifestantes querem que o local se torne um assentamento. A ação do movimento aconteceu na noite da última terça-feira (16) e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar em 1996.
Em entrevista nesta semana à TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.
“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.
De acordo com Vieira, a invasão na antiga usina açucareira em Ceará-Mirim já se tornou periódica. “Todo ano eles fazem essa invasão lá. Então, eu não tenho mais nenhuma surpresa”, afirmou ele. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o prefeito do município, Júlio César Câmara, e Prefeitura de Ceará-mirim. A Prefeitura disse que não iria se pronunciar, pois se trata de propriedade privada.
O outro episódio de invasão desta semana ocorreu no município de Santa Maria, na região Agreste Potiguar. Na segunda-feira (15), o MST invadiu a fazenda Campos Novos, “dando largada” às ocupações no estado. Ao todo, cerca de 80 famílias ocuparam o local.
“Na hora que você invade por orientação de um grupo que sempre se posicionou contra o direito de propriedade, nunca respeitou, então eles (MST) querem justamente relativizar o direito de propriedade. Nós acreditamos na Justiça e esperamos que assim que o produtor solicitar a reintegração de posse, que sejam tomadas as providências. Da mesma forma, que sendo expedida a reintegração de posse, que a polícia cumpra a determinação judicial”, disse José Vieira.
O presidente da Faern reafirmou o compromisso da entidade com o cumprimento das leis e colocou a assessoria jurídica da federação à disposição dos produtores potiguares, diante da possibilidade de novas invasões no Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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