23 de abril de 2024 às 15:43
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil ordinária nesta terça-feira exigindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).
A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça e pede o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária em todo o Estado, além da imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol).
Os servidores decidiram parar na semana passada, buscando melhorias salariais. A paralisação, que eles chamaram de "Suspensão das Diárias Operacionais", incluiu a suspensão de pontos facultativos e gerou muitos problemas nos serviços das delegacias e no policiamento.
O MP considera essa greve ilegal, porque os serviços de segurança são essenciais e não podem parar. Também solicita que haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias parados. E ainda que o Governo do Estado intervenha no caso. A ação é uma resposta à mobilização realizada na semana passada, quando os servidores sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado em busca de melhores salários.
A Procuradoria Geral de Justiça considera que qualquer forma de suspensão das atividades é proibida para os servidores da área de segurança pública, devido à sua natureza essencial para a sociedade. A paralisação compromete não apenas a segurança pública, mas também a ordem e a paz social.
O pedido de urgência na apreciação da ação se deve ao prejuízo causado à sociedade pela suspensão dos serviços, dificultando a lavratura de flagrantes e a investigação de crimes. A paralisação afeta também o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, já que viaturas ficam paradas à espera de procedimentos da Polícia Civil.
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