16 de maio de 2024 às 14:57
A Câmara Municipal de Natal decidiu pela derrubada do veto ao projeto de lei que permite que as mercadorias entregues por aplicativos sejam deixadas nas portarias de condomínios. A proposta, que já havia sido aprovada pelos vereadores em dezembro de 2023, foi vetada pela Prefeitura em janeiro de 2024, mas agora deve ser oficializada e publicada no Diário Oficial do Município.
O objetivo é claro: reduzir o número de pessoas circulando dentro dos condomínios, o que contribui para a segurança tanto dos clientes quanto dos entregadores. Além disso, a medida busca evitar que os entregadores façam deslocamentos até as residências sem receber uma remuneração justa.
O projeto, proposto pelo vereador Daniel Valença (PT), também prevê que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, idosos e outras situações especiais ainda possam solicitar a entrega na porta, sem custo adicional.
Entretanto, a decisão gerou polêmica, especialmente entre os motoentregadores. Após o veto da Prefeitura, um grupo de entregadores protestou em frente ao Palácio Felipe Camarão, preocupados com a possibilidade de não receberem um pagamento justo pelo serviço caso as entregas se limitem às portarias.
A questão levantada é sobre o direito dos entregadores e a comodidade dos clientes. Enquanto alguns defendem a segurança e o controle de acesso, outros questionam se os entregadores não devem ser remunerados adequadamente caso precisem subir até os apartamentos. A polêmica parece longe de acabar.
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