22 de maio de 2024 às 9:31
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto de lei que impede a concessão de benefícios assistenciais a condenados por invasão de propriedade urbana e rural. “Uma iniciativa positiva que deve ser enaltecida e parabenizada”, comentou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o projeto de lei estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos do Brasil. “Volto a destacar o que já costumo dizer: o único órgão do País que assenta pessoas é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um promotor de invasões e irresponsabilidade”, acrescentou ele.
Coronel Azevedo destacou ainda o placar da votação da matéria na Câmara Federal, na última terça-feira (21), que registrou 336 votos favoráveis, 120 contrários e apenas 1 abstenção.
“Esta é a resposta do Brasil. A resposta dos representantes do povo brasileiro às invasões de terras promovidas pelo MST, demonstrando que o trabalho da CPI do MST foi eficaz”, concluiu Azevedo.
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