28 de maio de 2024 às 14:19
Para driblar a pressão de alguns estados e de parlamentares da oposição sobre o uso das câmeras em fardas de policiais, o Ministério da Justiça divulgou diretrizes que não proíbem que o próprio agente ligue e desligue os equipamentos, mas, estabelecem as situações em que as câmeras devem obrigatoriamente estar ligadas.
De acordo com o texto, o acionamento deve ser “preferencialmente” automático. Outras modalidades, no entanto, são admitidas como o funcionamento remoto ou até mesmo pelo próprio policial.
Como a CNN antecipou, as diretrizes tratam de 16 circunstâncias em que as câmeras precisam estar ligadas, “independentemente da forma de acionamento”.
Entre essas situações, estão o cumprimento de buscas, prisões, abordagens policiais, ações ostensivas, acidentes de trânsito, intervenção em motins e rebeliões.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá destacar que o texto não é uma decisão individual do governo federal, mas resultado de consulta pública em que todas as unidades da federação foram ouvidas, inclusive São Paulo. Secretários de segurança pública, comandantes das polícias Militares, chefes de Polícia Civil, bombeiros foram consultados.
As diretrizes também estabelecem que o governo federal podem cooperar com financiamento do programa para os estados que utilizarem o programa dentro das diretrizes.
CNN Brasil
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