29 de maio de 2024 às 11:01
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, desmentiu fake news que circulam nas redes sociais sobre o projeto de regulamentação das cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico Paisagístico (AEITPs) da capital. O projeto complementa o que já está definido no novo Plano Diretor, não libera a construção de espigões que encubram a vista do Morro do Careca na orla de Ponta Negra e nem permite de forma desordenada as construções nas praias centrais e nem na Via Costeira. Esses são alguns pontos divulgados em “fake news” nos últimos dias, inclusive com montagem de prédios em cinza encobrindo a orla, o que também que não corresponde à realidade. Em sua maior parte, essas áreas compreendem a orla da cidade, desde o Morro do Careca, na zona Sul, passando pela Via Costeira, praias centrais e Redinha com a margem esquerda do rio Potengi, na zona Norte, mas também abrange o cordão dunar da zona Oeste.
Um dos alvos da mensagem que distorce o que prevê o projeto é a Via Costeira. O fato é que o Plano Diretor já prevê o uso misto e residencial multifamiliar nas Áreas de Interesse Turístico, inclusive Multipropriedade na Via Costeira. Com isso, a regulamentação da área prevê um gabarito, que na prática é a altura do prédio, de até 15 metros acima da avenida. “É aquilo que já foi estabelecido lá na lei da antiga Zona de Interesse Turístico (ZET) porque ficou claro que depois do Plano Diretor de 2007, em que nada poderia ser construído com altura acima da avenida, nenhum empreendimento se viabilizou ali”, explica.
O entendimento, segundo ele, também está em consonância com o que a Justiça decidiu no caso do antigo hotel da BRA, quando determinou a demolição de um pavimento que estava acima do permitido na antiga lei, podendo a empresa executar o empreendimento nesta altura.
Além disso, Município e Estado trabalharam juntos para renovar as concessões de terrenos na Via Costeira, que ainda não receberam empreendimentos, desde que cumpram um cronograma de licenciamento. “Não poderia avançar em nada se não resolvesse essa questão jurídica e fundiária que o Governo do Estado tem em relação às concessões. Então, o áudio divulgado com uma fake news vai de encontro ao interesse do Governo do Estado, que demonstrou ter interesse na ocupação da Via Costeira”, pontua Mesquita.
Grupos contrários ao projeto também falam de forma negativa sobre a permissão para construção de prédios de até 140 metros na Praia de Areia Preta que está na AEITP3. “Nas áreas adensáveis ali em Areia Preta, o Plano Diretor permite até 140 metros. São dois lotes, que antecedem o primeiro prédio da Praia do Meio, porque essas áreas não interferem na visada da avenida Getúlio Vargas”, esclarece o secretário.
Essa “visada” se refere a um ponto específico de observação entre o Hospital Onofre Lopes e a Ladeira do Sol, visto por uma pessoa de 1,70 metro de altura. Nestas condições, a pessoa precisa enxergar com clareza o Forte dos Reis Magos e, para tanto, nada que cubra essa vista pode ser construído. O secretário diz que isso já está garantido, diferente do que as fake news dizem.
A confusão proposital mira na permissão que já está no Plano Diretor para que na Praia do Meio (ainda AEITP 3) se permita mais construções. Contudo, de forma gradativa, começando em 21 metros na primeira quadra, 27 metros na segunda e 60 metros na terceira. Desse modo, portanto, permitindo a circulação dos ventos e a vista da avenida Getúlio Vargas para o Forte. “Por isso que foi liberado nas áreas adensáveis naquela região. Outro ponto já aprovado é que permite um prédio de até 65 metros na Ponta do Morcego porque era o máximo do antigo Plano Diretor em zona de adensamento básico. A Ponta do Morcego também não interfere na visada do Morro”, conta o secretário.
Na Redinha, também é mantida a permissão de 30 metros de altura já prevista no Plano Diretor. Tudo isso, porém, precisa estar de acordo com outros condicionantes que o Plano Diretor prevê, como a capacidade das bacias de esgotamento, e não de forma indiscriminada.
Vista do Morro do Careca preservada
Outra fake news que está sendo divulgada se refere à vista para o Morro do Careca, na avenida Roberto Freire. Isso porque a antiga Área Non Aedificandi foi extinta e deve ser denominada Subzona 1 da AEITP 1. É verdade que será permitido construir ao longo das nove quadras, entre a Avenida Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira. Porém, da altura da pista para baixo excetuando os elementos de guarda-corpos, cujo fechamento seja executado com material transparente até a altura de um metro.
“Ficou permitida a edificação no Plano Diretor, mas resguardamos o principal patrimônio que tem ali, que é a visada do Morro do Careca. O que deve ser feito ali é uma intervenção para a população, para que a gente contemple a paisagem. É um grande mirante para contemplar a visada do Morro do Careca, contemplar o mar e na parte de baixo ter toda a parte de empreendedorismo, vagas de estacionamento, lojas…”, prevê o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Isso deve ser feito em Parceria Público-Privada através de instrumentos que o Plano Diretor prevê, como Consórcio Imobiliário, Projeto Urbano Local (PUL) ou através de uma Operação Urbana Consorciada (OUC). O prazo para esse projeto ser definido é de 24 meses.
Para Thiago Mesquita, as motivações das fake news contra a regulamentação das AEITPs têm motivação política e relação com os mesmos grupos que tentaram impedir a aprovação do Plano Diretor. “Quem não concordou com o Plano Diretor que é um sucesso, a minoria da cidade, uma minoria político-partidária-ideológica. Natal acabou de ser escolhida como a quarta cidade do mundo que mais avançou na preservação de recursos naturais e, com o Plano Diretor equilibrado e sustentável, já atraímos quase R$ 2 bilhões de investimentos privados. Isso incomoda nesse ano de eleição”, declarou.
Com participação de todos os grupos específicos, ONGs, movimentos populares, classe trabalhadora e acadêmica, o Plano Diretor recebeu mais de 4 mil propostas, teve 14 oficinas, 4 seminários técnicos, centenas de reuniões de Grupos de Trabalho.
Tribuna do Norte
Comentários [0]
Deixe um comentário