4 de junho de 2024 às 15:47
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) confirmou ao Diário do Poder que manterá, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer da PEC antidrogas, ampliando o escopo das penas restritivas dos traficantes para os usuários. Ele também assegurou um acordo para a votação da matéria nesta terça-feira (4), embora reconheça que a divergência entre oposição e governo pode levar a um pedido de vistas.
“Ter empatia e tolerância com o usuário é tornar socialmente aceito o uso dessas substâncias e fechar os olhos para um enorme problema que só se agrava a cada dia”, afirmou Salles no parecer registrado no sistema da CCJ nesta terça-feira (3).
O parlamentar denuncia no relatório uma suposta submissão “a modismos e interesses econômicos de fortes lobbies pró liberação, que encontram respaldo também em correntes de produção acadêmica e cobertura midiática”.
Para Salles, há incoerência com a Carta Magna no tratamento sobre tráfico e uso de entorpecentes. “Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade, já que contribuem ativamente para a manutenção desse sistema, o que leva ao cometimento de outros crimes mais graves, tais como tráfico de armas, prostituição, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídios”, acrescentou.
A PEC antidrogas é uma proposta controversa, que busca endurecer as penas tanto para traficantes quanto para usuários de drogas. O deputado Ricardo Salles argumenta que a empatia com os usuários facilita a aceitação social das drogas, agravando problemas sociais e de segurança pública. Ele também aponta para a influência de lobbies pró-liberação, que, segundo ele, estariam impulsionados por interesses econômicos e acadêmicos. Esta visão, no entanto, é contestada por diversos setores que defendem políticas de redução de danos e tratamentos mais humanizados para os usuários.
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