5 de junho de 2024 às 15:45
O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfatizou que o projeto de lei equiparando o aborto a crime de homicídio é um “recado” ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das frequentes invasões de competência no Poder Legislativo, conforme reportado pelo Diário do Poder.
De acordo com o projeto, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será considerado crime de homicídio. Embora o aborto já seja criminalizado no Brasil, decisões do STF, segundo críticos, têm relativizado sua punição.
A celeridade na tramitação do projeto se deve à informação de que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deve levar ao plenário da Corte, ainda neste ano, uma ação que desfaz regras restritivas ao aborto impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Sóstenes Cavalcante explicou ao Diário do Poder, na noite desta terça-feira (4), que, com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado já na próxima semana:
“Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semanas no dia de amanhã na Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira, que sendo aprovada a urgência, na próxima semana votamos o mérito. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou.
Interlocutores ligados a Arthur Lira apontam que o avanço da matéria faz parte de um pacote de acenos para a ala conservadora da Câmara, com foco nas eleições que definirão sua sucessão.
O Dina Explica
A movimentação na Câmara dos Deputados para acelerar a votação deste projeto de lei revela a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. Ao propor equiparar o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, o projeto busca endurecer as penalidades contra a prática, em um momento onde decisões do STF têm, na visão de seus críticos, flexibilizado as regras existentes. A urgência na tramitação pode ser vista como uma resposta direta às ações do STF, especialmente em um ano pré-eleitoral, onde o apoio da base conservadora é crucial para muitos parlamentares.
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