5 de junho de 2024 às 11:13
O governo do presidente Lula (PT) já declarou ser contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022), conhecida como “PEC das Praias”. A proposta quer transferir os "terrenos de marinha" da União para estados e municípios, permitindo que ocupantes privados comprem essas áreas.
Curiosamente, quatro ministros do governo Lula votaram a favor da PEC quando eram deputados: André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Em contraste, Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Reconstrução do Rio Grande do Sul) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) votaram contra.
O Ministério das Comunicações explicou que Juscelino Filho agora apoia a posição do governo, apesar de seu voto favorável à PEC em 2022. Outros ministérios não comentaram.
A PEC voltou ao debate no Congresso com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator. Recentemente, ganhou atenção nas redes sociais após uma discussão pública entre a atriz Luana Piovani, que é contra a PEC, e o jogador Neymar, que a apoia.
Mesmo o governo Bolsonaro, em 2022, foi contra a PEC. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União alertou que a proposta poderia resultar na “maior transferência de patrimônio público para o privado na história”. Apesar disso, o PL, partido de Bolsonaro, votou a favor na Câmara.
Alguns partidos da base do governo Lula, como PCdoB e PDT, também apoiaram a PEC. Ambientalistas temem que a proposta possa “privatizar” praias e prejudicar a biodiversidade, enquanto seus defensores dizem que ela resolverá a insegurança jurídica sobre os terrenos.
Os “terrenos de marinha” são áreas próximas às praias, rios e lagoas. A PEC sugere que a União mantenha áreas federais e não ocupadas, estados e municípios recebam terrenos com construções públicas, e particulares possam comprar terrenos mediante pagamento, eliminando a taxa de laudêmio.
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