7 de junho de 2024 às 12:14
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) não está nada feliz com a Medida Provisória nº 1.227/2024, editada pelo Governo Federal no dia 4 de junho. Conhecida como “MP do equilíbrio fiscal”, essa medida limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins e, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pode causar um rombo de R$ 29,2 bilhões no setor industrial. A Tribuna do Norte trouxe as informações.
Para a Fiern, essa MP é um tiro no pé, especialmente em tempos de políticas de incentivo à neoindustrialização promovidas pelo programa federal Nova Indústria Brasil. A federação está preocupada com o baque financeiro nas indústrias, principalmente no Nordeste. Agora, a Fiern quer mobilizar a bancada federal do Rio Grande do Norte para rejeitar essa medida.
Atualmente, as empresas usam créditos tributários para aliviar a carga de tributos. Com a nova medida, essas compensações ficam mais restritas, o que vai aumentar os custos tributários de muitas empresas. A Fiern destacou que o impacto será significativo no Rio Grande do Norte.
A CNI também está na briga contra a MP e já planeja medidas jurídicas para derrubá-la. O presidente da CNI, Ricardo Alban, cancelou uma viagem oficial ao exterior para voltar ao Brasil e enfrentar a situação. Ele garantiu que a entidade vai tomar todas as medidas necessárias para defender a indústria.
O governo defende a MP como essencial para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de equilibrar as contas públicas. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a medida busca compensar a desoneração da folha de pagamento.
A MP nº 1.227/2024 quer equilibrar as contas públicas, mas está enfrentando um barril de pólvora no setor industrial por seu impacto financeiro negativo. Essa medida expõe o desafio de conciliar desonerações fiscais com a necessidade de arrecadação. Mais um capítulo na novela entre governo e indústria.
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