11 de junho de 2024 às 20:07
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) a devolução de uma parte crucial da medida provisória (MP) conhecida como "MP do Fim do Mundo", que tratava da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. A devolução da parte que limita os créditos do PIS/Cofins resulta na perda imediata de sua validade. Esta decisão marca mais uma derrota política significativa para o presidente Lula, conforme noticiou o UOL.
A decisão de Pacheco ocorre no mesmo dia em que o governo Lula foi obrigado a anular leilões para importação de arroz devido a indícios de corrupção, levando à demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller. O filho de Geller é acusado de ligação com um intermediário na importação do cereal, que também foi assessor de Geller na Câmara dos Deputados.
A MP devolvida tinha como objetivo limitar os créditos tributários vinculados ao PIS/Cofins, com uma previsão de arrecadar R$ 29,2 bilhões ainda este ano e mais R$ 60 bilhões no próximo ano. Esta limitação foi proposta como uma alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores mais empregadores.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua Excelência, o presidente da República, na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória, no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal. O que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria, com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, afirmou Pacheco no plenário.
Conhecida como "MP do Fim do Mundo", a medida fazia parte dos esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas. No entanto, entidades do setor alertaram que a limitação dos créditos poderia resultar no aumento dos preços de alguns produtos.
O Dina Explica
Esta devolução representa um revés estratégico para o governo Lula, que busca alternativas para equilibrar o orçamento sem comprometer a atividade econômica. A anulação da parte da MP relacionada ao PIS/Cofins implica na necessidade de encontrar novas soluções fiscais, o que pode aumentar a pressão sobre o Executivo. Além disso, a recente demissão do secretário de Política Agrícola, envolvido em um escândalo de importação de arroz, agrava ainda mais a situação política do governo.
Comentários [0]
Deixe um comentário