11 de junho de 2024 às 15:28
A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, está no centro de uma polêmica após o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) denunciá-la por acumular ilegalmente três vencimentos em cargo público, o que é proibido pela Constituição Federal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (10).
Detalhes da Denúncia
De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe um total de R$ 44.524,09 por mês, um valor superior ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil. Além de receber a remuneração de aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), ela está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) com despesas pagas pelo Poder Público, e também recebe o salário de secretária do Estado.
Potenciais Consequências
O Sinsp-RN afirma que, somados os 65 meses em que a professora está cedida pela Ufersa ao Governo do Estado, ela pode ter que devolver R$ 851.311,50 aos cofres públicos. “Como a secretária está no governo desde 2019 e recebe os salários de professora aposentada da Uern, de professora da Ufersa e de secretária de Estado, ela provavelmente terá de devolver o salário da Ufersa, despesa paga mensalmente pelo Governo do Estado”, destacou o sindicato na denúncia.
Reação e Paralelos
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) informou que não vai se pronunciar sobre a denúncia do sindicato.
Recentemente, o Sinsp também denunciou o caso do professor Agenor Florêncio Costa Neto, que tinha dois vínculos lícitos além do cargo comissionado de diretor da 5ª Direc. Na ocasião, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata de um dos vínculos do professor, mas não pediu a devolução dos recursos. Para evitar o corte de sua remuneração, o professor pediu desligamento do cargo comissionado.
O Dina Explica
Este caso é um exemplo gritante de como a má gestão e a falta de fiscalização permitem abusos e irregularidades no serviço público. A prática de acumular cargos e salários além do permitido pela lei não só contraria os princípios da administração pública, mas também prejudica os cofres públicos e a confiança da população nas instituições. Enquanto servidores são penalizados e enfrentam dificuldades, exemplos como o de Socorro Batista evidenciam a necessidade urgente de uma revisão e uma fiscalização mais rigorosa das práticas dentro do governo.
Comentários [0]
Deixe um comentário