12 de junho de 2024 às 17:08
Em uma votação que promete acender debates acalorados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. Por 47 votos a favor e apenas 17 contra, os parlamentares deram sinal verde para o texto que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Porque, claro, quando em dúvida, a solução é sempre criminalizar mais.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. O relator do projeto na CCJ, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), manteve em seu relatório o texto aprovado pelo Senado em abril. Segundo Salles, "a sociedade brasileira está tomada por esse problema de usuários de drogas, que são, ao fim e ao cabo, aqueles que incentivam o tráfico e os crimes a eles relacionados." Parece que a lógica aqui é: se não consegue resolver o problema, culpe a vítima.
A presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parabenizou Salles pelo parecer, demonstrando que no cenário atual, há sempre espaço para mais repressão. "O parecer está aprovado, parabéns ao relator", afirmou.
O Dina Explica
A aprovação da PEC das Drogas na CCJ é um passo significativo em uma direção que muitos consideram retrógrada. Criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas pode sobrecarregar ainda mais o sistema prisional e agravar problemas sociais. Em vez de tratar o uso de drogas como uma questão de saúde pública, a proposta insiste em uma abordagem punitiva que já se mostrou ineficaz.
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