12 de junho de 2024 às 12:45
A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, está sob os holofotes após o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) denunciá-la por acumular três vencimentos em cargo público, o que é proibido pela Constituição Federal. Segundo o sindicato, Socorro recebe um total de R$ 44.524,09 mensais – mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 44 mil. Sim, até no serviço público tem gente que sabe "se virar".
Além da aposentadoria pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Socorro está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e recebe também como secretária do Estado. De acordo com o Sinsp, nos 65 meses em que esteve cedida pela Ufersa, ela pode ter que devolver aos cofres públicos R$ 851.311,50. Só isso. Uma bagatela.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer emitiu uma nota alegando que não há ilicitudes nos vencimentos recebidos por Socorro Batista. Segundo a nota, a secretária está em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual, e todas as suas remunerações passaram pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração. Então, fica a pergunta: será que a lei que está errada?
O Dina Explica
Esse caso é um exemplo clássico de como o serviço público permite interpretações criativas da lei que resultam em arranjos legais, mas moralmente questionáveis. A legislação pode permitir certas acumulações, mas a questão ética permanece: é aceitável que uma pessoa receba múltiplos vencimentos de fontes públicas enquanto tantos lutam com salários baixos?
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